Lei da Ficha Limpa barrou 173 candidatos das eleições de 2018

Dos 29.101 candidatos que pediram registro para as eleições de 2018, 1.888 foram barrados pela Justiça Eleitoral, o que representa 6,5% do total.

Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 1.888, 173 cadidatos foram julgados inaptos por causa da Lei da Ficha Limpa, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputaria a Presidência.

As Eleições 2018 aconteceram em dois turnos: o primeiro no dia 7 de outubro e o segundo no dia 28. A disputa elegeu, por voto popular, candidatos aos cargos de presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais ou distritais.

Uma das maneiras de escolher o seu candidato, é acompanhar o horário eleitoral gratuito e obrigatório na TV e no rádio. A campanha também acontece no corpo a corpo (em comícios e eventos) e, claro, segue forte na internet e redes sociais.

Mas, como saber quem está falando a verdade? Nem sempre é possível analisar tudo e contar com agências de checagem é fundamental, mas você também pode conferir as “condições de elegibilidade”. Ou seja, se eles tem a ficha limpa (ou suja) no site do TSE.

O que é significa ter ficha limpa?

A Lei Complementar 135/2010, conhecida popularmente como a Lei da Ficha Limpa, alterou a Lei Complementar 64 de 1990. A Lei se aplica a candidatos que tenham alguma condenação criminal ou um processo em relação à improbidade administrativa, não podem concorrer a cargos políticos.

Aqueles candidatos condenados antes do vigor da lei complementar 135/10 serão inelegíveis não mais apenas por 3 anos, mas por 8 anos, como se tivessem sido condenados após a vigência desta Lei. Essa inelegibilidade já valerá para as candidaturas de 2018. A decisão traz mudanças nas eleições, porque, grande parte dos pretendentes à candidatura foram pessoas condenadas, antes de 2010, a crimes políticos.

Segundo o TSE (2016), o maior número de aplicação da lei ocorreu no Sudeste, o Estado de São Paulo por exemplo teve 432 candidaturas barradas pela Ficha Limpa, seguido por Minas Gerais 243. “A Lei trouxe melhorias e avanços que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato, além de melhorar os mecanismos e instrumentos da democracia brasileira”, afirma a mestre em ciências sociais pela PUC, Merilyn Escobar

A aplicação da Ficha Limpa contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas pesquisas de intenção de voto na disputa a presidência de 2018, chamou e atenção para a forma como a lei é interpretada por juízes. Sabe-se que há mais de um caso de político que, mesmo condenados em segunda instância, conseguiram decisões liminares que autorizam o registro da candidatura e a participação nas eleições. Essas exceções têm sido discutida pela sociedade, visto que, a Lei da Ficha Limpa foi usada como argumento pela procuradora-geral da República e chefe do MPE (Ministério Público Eleitoral), Raquel Dodge, para rejeitar a candidatura do ex-presidente Lula.

O professor de direito constitucional German Segré, não acredita que o TSE está mais ou menos rigoroso nessas eleições. “. O direito permite certa elasticidade, livre convencimento, e cada caso é um caso. Obviamente, dependendo dos julgadores, e das nossas preferências, podemos entender que está mais ou menos rigoroso. O poder judicial tem se caracterizado por um ativismo sem precedentes, o que gera insegurança jurídica e decisões tomadas por juízes que deveriam ser tomadas por legisladores após discussão no Congresso. Temos visto isso de todos os lados e para todos os gostos”, completa.

Gráfico feito com base nos 10 primeiros partidos com maior número de ficha sujas barrados pelo TSE