Pacto Federativo: um país a procura do equilíbrio

A crise econômica não afeta apenas as famílias, obrigadas a administrar seus orçamentos para não gastar mais do que ganham. No Brasil todo, prefeituras, governos estaduais e a Presidência da República também tentam equilibrar as contas e estados e municípios cobram mudanças na maneira como são distribuídos os recursos arrecadados. Por todos os lados, há reclamações de falta de dinheiro para investir e até para cobrir gastos obrigatórios, como pagamentos de salários e investimentos em saúde e educação, passaram a ser comuns.

No complexo sistema tributário brasileiro, União, estados e municípios dividem os recursos e as responsabilidades. Os estados têm como fonte principal de dinheiro o IPVA(Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) e o ICMS(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os municípios têm o IPTU(Imposto predial e territorial urbano) e o ISS(Imposto Sobre Serviços). E a União tem o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Sem contar que, de tudo o que a União arrecada, 24% vai para os estados e 18% para os municípios, o que é feito por meio de fundos, como os de Participação dos Estados e Municípios e os fundos de desenvolvimento regional do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para piorar a situação, em períodos de crise econômica, como o atual, a arrecadação cai e com ela o total de recursos repassados para estados e municípios, como aponta o deputado Danilo Forte, do PSB do Ceará, presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara. Segundo ele, em matéria divulgada pela câmara dos deputados, o pacto federativo beneficia mais os estados e os municípios, prejudicando a União.

Uma das principais causas das desigualdades entre os territórios é a má distribuição de recursos públicos, que não são alocados de forma a reduzir as desigualdades socioespaciais. Além da falta de transparência que contribui para desigualdades sociais e territoriais no país.

De acordo com o estudo “Gasto público no território e o território do gasto na política pública”, a Prefeitura de São Paulo, a maior metrópole do país, não sabe informar a localização do investimento de 75% dos gastos públicos da cidade entre os anos de 2014 e 2017 – totalizando cerca de R$ 48,6 bilhões. Ao mesmo tempo, só sabe dizer onde são realizados apenas 3% dessas mesmas despesas.

Durante o período eleitoral, candidatos à presidência da república defenderam a criação de um novo pacto federativo que melhorasse a distribuição de recursos para os municípios e proporcionasse a simplificação tributária. Porém, os prefeitos que estavam ali presentes aos debates avaliaram como “vagos” os discursos dos presidenciáveis.

O pacto federativo precisaria passar por uma extrema mudança. Hoje, os 18% que é arrecadado e fica com os Municípios tem que ser dividido com 5.570 municípios. Portanto, o ideal seria aumentar essa alíquota destinada a eles.

A busca incansável das associações, da Confederação Nacional dos Municípios é a mudança desse pacto federativo. Assim, seria possível evitar que o dinheiro fique concentrado em Brasília, num sistema parecido como era na Monarquia – centralizado tudo na mão da Coroa.

Os municípios são extremamente dependentes do Governo Federal nesse repasse de verba. Se a alíquota de repasse aos municípios fosse maior deixaria os próprios prefeitos ou as Câmaras de Vereadores aplicarem os recursos naquilo que for prioritário. Porque em cada município cada área pode precisar mais de recursos do que outra, em São Paulo pode ser que seja na área da saúde, já no Ceará, o transporte, no Rio Grande do Norte a infraestrutura e assim por diante. O ideal seria deixar para que os gestores municipais com os vereadores aplicassem o dinheiro em seus municípios. Hoje, isso não acontece, fica tudo centralizado em Brasília e os prefeitos precisam ‘implorar’ mais recursos. Então, o pacto federativo, o sistema de distribuição do valor que é arrecadado de imposto no Brasil hoje é prejudicial aos prefeitos e municípios.